Justiça condena ex-diretor da Petrobras por lavagem de dinheiro em esquema de R$ 1,2 bi

A Justiça brasileira condenou Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, a 27 anos e 4 meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção ativa, em um dos maiores esquemas da Operação Lava Jato. O julgamento, ocorrido na 13ª Vara Federal de Brasília no dia 12 de abril de 2024, revelou que Costa desviou mais de R$ 1,2 bilhão entre 2006 e 2012, com recursos sendo usados para comprar imóveis na Europa, financiar festas em Miami e pagar propinas a políticos. A sentença marca um ponto de virada: pela primeira vez, um ex-diretor da estatal foi condenado por liderar diretamente o esquema de propinas, sem depender apenas de delações.

O mecanismo do esquema: como o dinheiro saía da Petrobras

O esquema operava por meio de contratos superfaturados com empresas terceirizadas, como a OAS e a Odebrecht. Essas empresas, em troca de contratos garantidos, repassavam até 3% do valor total para contas offshore controladas por Costa e sua rede. O dinheiro então era lavado por empresas fictícias em paraísos fiscais — principalmente Ilhas Cayman e Suíça — antes de retornar ao Brasil em forma de investimentos em imóveis, veículos de luxo e até participações em clubes de futebol. Um dos documentos apresentados no processo mostrou que, em 2010, uma única transação de R$ 87 milhões foi dividida em 14 transferências em menos de 72 horas, com cada uma passando por diferentes bancos e contas de terceiros. "Era um sistema de engrenagens perfeito", disse o promotor federal Lucas Mendes durante a alegação final. "Cada passo tinha um responsável. Ninguém sabia o todo, mas todos lucravam."

Os implicados: quem mais foi atingido?

Além de Costa, o processo envolveu pelo menos 17 pessoas, entre empresários, assessores e ex-funcionários da Petrobras. Três ex-sócios da OAS foram condenados a penas entre 12 e 18 anos. O ex-senador Renan Calheiros foi citado em depoimentos como beneficiário de propinas, mas não foi processado por falta de provas diretas — um ponto que ainda gera polêmica. A própria Petrobras, como instituição, não foi acusada de crime, mas o tribunal reconheceu que a estrutura de controle da empresa era tão frágil que permitiu o esquema durar mais de seis anos.

Curiosamente, Costa não foi o primeiro a confessar. Foi a delação do ex-diretor de Serviços da Petrobras, Alberto Youssef, em 2014, que abriu a porta para toda a investigação. Youssef, conhecido como "o banqueiro do esquema", já cumpre pena em regime fechado. Mas foi Costa quem, em 2016, admitiu ter sido o "arquiteto" do sistema — e isso mudou o rumo do caso.

Impacto nos cofres públicos e na reputação da Petrobras

O desvio de R$ 1,2 bilhão não foi apenas um golpe contra o erário. Ele afetou diretamente o planejamento de investimentos da Petrobras em projetos estratégicos, como a exploração do pré-sal. Em 2013, a empresa teve de cortar R$ 15 bilhões em investimentos por causa da crise de governança. Ações da Petrobras caíram mais de 40% no ano seguinte, e o governo federal foi obrigado a injetar R$ 30 bilhões em capital para evitar a falência técnica da empresa.

"O que se perdeu não foi só dinheiro. Foi confiança", disse o economista Marcelo Carvalho, da FGV. "A Petrobras era símbolo de soberania energética. Quando se descobre que seus diretores vendem contratos, isso desmonta a narrativa de que o Estado pode administrar bem."

As consequências legais e o que vem a seguir

A condenação de Costa foi baseada em leis de 2013 que endureceram as penas para crimes de lavagem e corrupção. Mas a defesa já anunciou recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Se confirmada, a pena pode ser reduzida por conta de acordos de colaboração prévios — algo que já ocorreu com outros réus da Lava Jato. O Ministério Público, no entanto, pede que a pena seja cumprida em regime inicial fechado, por conta da gravidade e do risco de fuga.

Outro movimento em andamento é a ação civil do Ministério da Justiça para recuperar R$ 800 milhões em bens apreendidos na Suíça e em São Paulo. Entre eles, um apartamento de luxo em Copacabana, comprado com o nome de uma empresa fantasma, e um iate registrado em nome de uma filha de Costa. O processo de execução fiscal pode levar até cinco anos.

Por que isso ainda importa em 2024?

Mesmo com o fim da Operação Lava Jato, o caso de Costa é um alerta constante. A Petrobras ainda enfrenta críticas por sua estrutura de governança, e novos escândalos de corrupção surgiram em 2023 na área de licitações de energia. O Tribunal de Contas da União apontou, em relatório de fevereiro, que 78% dos contratos de terceirização da estatal ainda não têm auditoria independente.

"A condenação de Costa foi um momento de justiça, mas não de reconciliação", afirma a jornalista Cláudia Moraes, autora do livro 'O Preço do Petróleo'. "Enquanto não houver transparência real nos processos de licitação, o risco de repetição é enorme."