Em uma decisão que abala os planos políticos fluminenses, o Tribunal Superior Eleitoral decretou nesta terça-feira, 24 de março de 2026, que o ex-governador Cláudio Castro, filiado ao Partido Liberal, ficará inelegível até 2030. A votação foi de 5 a 2 no plenário em Brasília, baseada na comprovação de abuso de poder político e econômico durante as Eleições Gerais de 2022. O impacto imediato é severo: Castro, que havia renunciado ao governo carioca no dia anterior, via cortada sua chance de disputar o Senado em outubro deste ano.
O timing político da renúncia
Aqui está o detalhe que chama atenção de analistas políticos: Castro entregou suas chaves do Palácio Guanabara exatamente 24 horas antes da retomada do julgamento final. Na cerimônia de encerramento do mandato, realizada na segunda-feira, ele afirmou sair "de cabeça erguida". Mas não dá para ignorar que a movimentação também serviu para evitar um cenário de instabilidade institucional no estado. Ao renunciar, ele eliminou a possibilidade de ter seu mandato cassado com efeito retroativo, mas não conseguiu escapar da punição eleitoral principal.
Turns out, a manobra foi insuficiente para blindá-lo das consequências. O processo judicial apontava que ações governamentais foram desviadas para benefício eleitoral. O ministro relator, Antonio Carlos Ferreira, foi taxico ao afirmar que a conduta feriu a competitividade das urnas. Isso significa que, independentemente da vitória ou derrota eleitoral, o uso indevido de recursos públicos já configurou crime.
Milhões repassados e contratações suspeitas
As provas apresentadas são contundentes. O cerne da condenação girou em torno da contratação de 27,6 mil funcionários temporários. O valor gasto apenas no primeiro semestre de 2022 chegou a 519 milhões de reais. A verba correu na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Segundo o Ministério Público Eleitoral, esses funcionários foram usados como cabos-eleitorais de fato, atuando sob a influência direta do gabinete governamental para garantir votos.
É importante contextualizar: a Uerj é uma instituição pública de alto prestígio acadêmico no Rio de Janeiro. Desvirtuar sua finalidade administrativa para fins eleitorais é visto como um dano grave à democracia. O advogado de defesa, Fernando Neves, tentou argumentar que Castro apenas sancionou leis aprovadas pela Assembleia Legislativa, sem ingerência direta nos nomes contratados. Contudo, a maioria do tribunal não aceitou a tese de mera formalidade burocrática.
Situação dos demais envolvidos
O julgamento não afetou apenas o ex-comandante estadual. Foram julgados também Rodrigo Bacellar, Gabriela Lopes e Thiago Pampolha. As sanções variaram conforme o nível de envolvimento comprovado:
- Rodrigo Bacellar: Diploma de deputado estadual cassado;
- Gabriel Lopes: Declarado inelegível por oito anos;
- Thiago Pampolha: Condenado a multa, mas poupado da inelegibilidade por falta de ingerência direta.
Efeitos colaterais nas urnas cariocas
A coisa fica complicada agora para a gestão futura do estado. Com a cassação de Bacellar e a inelegibilidade do governador, o TSE determinou a realização de eleições indiretas. Os votos computados ilegalmente devem ser retirados da conta oficial. Isso gera uma lacuna legislativa que precisa ser preenchida por substitutos designados pelo Legislativo estadual.
O ministro André Mendonça sugeriu, inclusive, que o Ministério Público investigue gestores da Uerj. Isso abre um novo front de investigação que pode levar mais nomes à justiça. Enquanto isso, a política nacional observa o caso como precedente sobre como usar verbas públicas em período eleitoral. O risco para outras gestoras municipais e estaduais aumentou exponencialmente com essa sentença.
Frequently Asked Questions
Como afeta a pré-candidatura de Castro ao Senado?
Com a inelegibilidade válida até 2030, Castro perdeu automaticamente o direito de registrar chapéu em qualquer cargo eletivo federal. Mesmo que tentasse recorrer, prazos processuais impedem participação nas eleições de outubro de 2026. Seu lugar na sucessão deve ser reassumido por outro nome do partido PL.
O que significam as eleições indiretas citadas?
Significa que os cargos vagos deixados pelos deputados condenados serão preenchidos pela Assembleia Legislativa do Rio, seguindo a ordem partidária, sem votação popular. É uma medida excepcional usada quando há dúvida sobre a legitimidade dos resultados originais apurados.
Quanto vale a multa aplicada aos condenados?
Foram aplicadas multas de até 100 mil UFIRs para Castro, Bacellar e Lopes. Dependendo da cotação da unidade fiscal no momento do pagamento, esse valor pode ultrapassar R$ 50 mil ou muito mais, considerando acumulação de juros. Thiago Pampolha recebeu multa mínima de 5 mil UFIRs.
Castro pode recorrer da decisão no STF?
Sim, cabe recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal. Porém, recursos neste tipo de processo raramente suspendem a inelegibilidade imediatamente. O candidato continuaria barrado até esgotar todas as instâncias recursais, o que demora anos.
