Entenda a decisão de Alexandre de Moraes
Na manhã de segunda‑feira, o ministro Alexandre de Moraes deu um toque de recolher nas fardas. Ele determinou que os militares acusados de participar de um suposto plano para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva não podem ser atendidos em uniforme nas oitivas. A ordem saiu no meio da entrevista do chamado "núcleo 3", grupo que reúne nove militares e um policial federal suspeitos de conspirar para romper a ordem institucional.
Segundo o auxiliar de juiz, Rafael Henrique Tamai Rocha, que conduzia o interrogatório, a lógica é simples: a acusação recai sobre os indivíduos, não sobre o Exército como um todo. Por isso, os acusados devem responder como cidadãos comuns, sem o símbolo da corporação que, de outra forma, poderia ser associado ao caso.
Dois tenente‑coronéis — Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima — apareceram na videoconferência ainda usando a farda. A equipe de Moraes pediu que eles saíssem da chamada para trocar de roupa. Enquanto isso, a defesa de Rafael Martins argumentou que, estando preso em uma unidade militar, ele é obrigado a permanecer uniformizado o dia inteiro.
Reações das partes envolvidas
Os advogados dos acusados protestaram que a medida configura um constrangimento ilegal e fere a dignidade humana. Eles alegaram que não há respaldo legal para exigir que oficiais de serviço penal vistam roupas civis, ainda mais quando o próprio presídio impõe o uniforme como regra. A defesa questionou ainda a transparência da decisão, afirmando que não foi apresentada nenhuma norma que obrigasse a troca.
Do lado do Exército, a resposta foi mais conciliadora. Conforme reportou a colunista Carla Araújo, o comando do Exército — liderado pelo general Tomás Paiva — mantém um relacionamento institucional amigável com Moraes. Generais expressaram satisfação discreta ao ver que a farda foi retirada da bancada dos réus, pois isso ajuda a separar a responsabilidade pessoal da reputação da instituição.
Em nota oficial, o Exército explicou que não há orientação institucional sobre o uso de uniforme em procedimentos judiciais; a determinação partiu exclusivamente do ministro. A postura parece indicar que as Forças Armadas preferem evitar que o debate público se transforme em uma discussão sobre a identidade da corporação, concentrando-se nos atos individuais dos acusados.
Até o momento, o processo ainda está em fase de coleta de provas e depoimentos. O que se sabe é que a mudança de vestimenta pode influenciar a percepção dos jurados e do público, reforçando a ideia de que o caso trata de atos de alguns militares, não de uma conspiração institucional.
O cenário ainda está evoluindo, e a comunidade jurídica acompanha de perto os próximos passos. Enquanto isso, os réus deverão comparecer às próximas sessões já em trajes civis, obedecendo à ordem que, para o ministro, garante a imparcialidade e a distinção necessária entre o indivíduo e a instituição militar.
