Prefeitura de Blumenau revoga 5º aditivo da BRK Ambiental após CPI

Quando Prefeitura de Blumenau anunciou a revogação do 5º termo aditivo ao contrato de concessão da BRK Ambiental na sexta‑feira, 8 de junho, a cidade ganhou um capítulo novo na longa história do saneamento privado. A decisão veio após o relatório de auditoria técnica entregue ao Samae nesta semana e, claro, sob a pressão da Comissão Parlamentar de Inquérito do Esgoto (CPI) instaurada pela Câmara Municipal de Blumenau. Em poucas linhas, o que mudou? Moradores que antes eram obrigados a pagar pela coleta de esgoto em caminhões não precisam mais aceitar a tarifa da concessionária, e o reajuste de 10,72% previsto para 2022 foi cancelado.

Contexto histórico da concessão de esgoto em Blumenau

Blumenau, com cerca de 350 mil habitantes, foi a primeira cidade brasileira a conceder a gestão do esgotamento sanitário ao setor privado, via contrato firmado em 2010 entre o poder público e a BRK Ambiental. Até então, apenas 4% do esgoto produzido era coletado e tratado. Hoje, a empresa opera cerca de 388 km de rede e trata 19 milhões de litros de efluente por dia, devolvendo água com qualidade que já elevou em 87% a saúde dos rios da região, segundo o programa de análise de córregos da própria companhia.

Mas a trajetória não foi isenta de críticas. Desde a primeira revisão tarifária, a população reclamava de aumentos abruptos e da falta de transparência nas obras de expansão da rede. Em 2022, a terceira revisão tarifária trouxe um ajuste de 10,72% que ainda não havia sido implementado quando o 5º termo aditivo entrou em vigor.

O que revelou a auditoria técnica

A auditoria, comandada pelo Samae e iniciada em 2023, inspecionou 13.790 pontos críticos do sistema. Entre as constatações, duas se destacam: a necessidade de investimento de aproximadamente R$ 50 milhões para reparar falhas estruturais em pavimentos e obras de expansão, e a descoberta de que a BRK Ambiental teria luído cerca de R$ 27 milhões a mais ao incluir custos de obras consideradas inadequadas na base de cálculo da tarifa de 2022.

“Os números são claros: estamos diante de um descompasso entre o que foi executado e o que foi cobrado”, explicou Dr. Carlos Meireles, diretor técnico do Samae. “Se esses reparos não forem feitos, a qualidade da água tratada pode cair, afetando milhares de famílias”.

Pressão da CPI do Esgoto e reação da Câmara

A CPI, criada em março de 2024, tem como objetivo investigar possíveis irregularidades nas tarifas e nas obras realizadas pela concessionária. Em sua última sessão, realizada em 5 de junho, a comissão recebeu a auditoria e convocou representantes da BRK Ambiental para prestar esclarecimentos. O relator da CPI, vereador Rafael Carlessi, afirmou que “a revogação do aditivo é um passo imprescindível para garantir que o cidadão não pague por serviços que não foram entregues com a qualidade prometida”.

Na mesma tarde, a Câmara Municipal de Blumenau aprovou, por unanimidade, a solicitação de revogação enviada pela prefeitura.

Impactos imediatos para os blumenauenses

Com a anulação do termo aditivo, dois efeitos práticos surgem: primeiro, o cancelamento do reajuste tarifário de 10,72%; segundo, a liberação dos moradores que utilizam a coleta por caminhões para contratar outras empresas, caso desejem. Para quem já está conectado à rede, nada muda imediatamente no serviço de tratamento, mas as contas de água podem permanecer sem o acréscimo que estava previsto.

“Eu fico aliviado. O preço do esgoto estava subindo como se não houvesse fiscalização”, comentou Ana Lucia Ferreira, moradora do bairro Itoupava. “Agora podemos escolher quem vai prestar o serviço, e isso pode gerar competição e melhorar a qualidade”.

Do lado da BRK Ambiental, a resposta foi mais cautelosa. Em nota oficial, a empresa assegurou que “está analisando o relatório e continuará cumprindo seus compromissos contratuais, priorizando a saúde dos rios e a satisfação dos usuários”.

Repercussões econômicas e jurídicas

Os R$ 27 milhões de suposta vantagem indevida podem virar objeto de ação judicial ou de ajustes contratuais. Já o investimento de R$ 50 milhões em reparos representa um desafio financeiro para a concessionária, que agora terá que arcar com custos que, até então, foram repassados ao usuário.

Especialistas em direito administrativo, como a advogada Mariana Rios, alertam que “a revogação de um termo aditivo não anula o contrato principal, mas cria uma oportunidade para renegociação de cláusulas e, possivelmente, para multas por descumprimento”.

O município ainda não definiu se haverá nova licitação ou outro modelo de concessão após a revisão de contrato.

Próximos passos e o futuro do saneamento em Blumenau

Nos próximos dias, a prefeitura deve encaminhar ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE‑SC) o relatório completo da auditoria e as providências adotadas. Além disso, a CPI do Esgoto continuará suas investigações, com nova sessão agendada para 20 de junho, onde serão debatidas propostas de ajustes contratuais e de transparência nas tarifas.

Se a revogação for mantida, Blumenau pode abrir caminho para um modelo híbrido de serviços de esgoto, combinando a expertise da concessionária com empresas locais que atuam na coleta por caminhões.

Para a população, a esperança agora é que a competição leve a serviços mais eficientes e preços justos, sem abrir mão da qualidade ambiental que tem sido um ponto alto da atuação da BRK Ambiental nos últimos anos.