Se você ou alguém que conhece sofreu violência sexual, a primeira coisa a fazer é saber que não está sozinha(o) e que há caminhos claros para buscar justiça e apoio. Vamos explicar de forma simples o que a lei define como estupro, quais são os passos para fazer a denúncia e onde encontrar apoio psicológico e jurídico.
No Brasil, o estupro é tipificado no artigo 213 do Código Penal: constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir outro ato libidinoso. A definição inclui qualquer relação sexual sem consentimento, mesmo que não haja penetração completa. Também são enquadrados como estupro atos como toques íntimos forçados, uso de objetos ou pressão psicológica para obter favores sexuais.
A lei protege todas as vítimas, independentemente de idade, gênero ou orientação sexual. Quando a vítima tem menos de 14 anos, o crime é enquadrado como estupro de vulnerável, com penas mais severas.
Denunciar não é fácil, mas é o passo essencial para garantir que o agressor seja responsabilizado. Você pode registrar a ocorrência de duas formas:
Ao chegar na delegacia, peça que o depoimento seja registrado em áudio ou vídeo, caso se sinta mais confortável. O agente deve garantir o sigilo da sua identidade.
Depois da denúncia, procure imediatamente um serviço de saúde. O SAMU pode levar a vítima a um hospital, onde serão realizados exames de saúde e coleta de provas (por ex., exame de corpo de delito). Esses exames são fundamentais para a investigação e não custam nada.
O apoio psicológico também é indispensável. Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e hospitais públicos oferecem atendimento gratuito. Se preferir, procure ONGs como a Casa da Mulher Brasileira ou a Instituto Maria da Penha, que têm equipes de psicólogos e assistentes sociais.
A vítima tem direito a:
Essas garantias são previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e na Lei de Acompanhamento Integral das Vítimas de Crimes (Lei 13.869/2019).
Prevenção começa com informação. Conversar abertamente sobre consentimento, respeitar limites e ensinar crianças a dizer "não" são atitudes que reduzem riscos. Se perceber comportamentos suspeitos, como isolamento de alguém ou pressão para relações sexuais, denuncie.
Você pode apoiar quem passou por essa situação oferecendo escuta sem julgamentos, ajudando a marcar consultas e acompanhando processos. Não tente resolver o caso sozinho; direcione a pessoa para os serviços oficiais.
Estupro é crime grave e tem consequências sérias para quem o pratica. Mas, com denúncia, apoio adequado e direitos garantidos, a vítima pode reconstruir sua vida e buscar justiça. Não hesite em procurar ajuda – você merece proteção e respeito.
O Ministério Público da Suécia confirmou a investigação de uma denúncia de estupro supostamente ligada ao jogador de futebol francês Kylian Mbappé. O incidente teria ocorrido em um hotel na Suécia. Mbappé nega as alegações, chamando-as de "falsas e irresponsáveis", e sugere que poderiam estar relacionadas à sua disputa financeira com o Paris Saint-Germain.
A Corte Especial do STJ manteve a decisão que nega a redução da sentença de prisão do ex-jogador Robinho, condenado na Itália por estupro. A decisão, aprovada por 9 votos a 2, confirma a pena de nove anos imposta pela justiça italiana.