Conheça Seus Direitos: Proteções Essenciais Garantidas pelo Código de Defesa do Consumidor
18 setembro, 2024O artigo destaca os direitos fundamentais assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) no Brasil, especialmente em celebração ao Dia Internacional dos Direitos do Consumidor. Aborda a importância da proteção à vida, saúde e segurança, além de garantir informações precisas sobre produtos e serviços, escolha justas e compensação adequada por danos sofridos.